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Terceirização do tratamento de esgoto gera polêmica em Taquaritinga

Por: GABRIEL SILVESTRE BAGLIOTTI

04/04/2007

O Prefeito de Taquaritinga (SP), Paulo Delgado, é autor de um projeto de lei enviado à Câmara da cidade no início deste mês, propondo a concessão à iniciativa privada da exploração do saneamento básico de Taquaritinga e dos três distritos, mediante a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETA). O Legislativo ainda não votou o projeto que tem gerado polêmica na cidade, já que alguns setores são contra a terceirização desse serviço atualmente prestado pela autarquia já existente, o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Taquaritinga.

“O objetivo da proposta é dar condições para que a estação de tratamento de esgoto seja construída e entre em operação o mais rápido possível”, afirmou o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), Manoel Silveira Bueno Neto, rebatendo as críticas contra a terceirização do tratamento do esgoto.

“Nem a Prefeitura nem o SAAET têm condições de realizar a obra, avaliada em mais de R$ 15 milhões”, reforça o prefeito Paulo Delgado. “Empréstimos junto aos bancos oficiais para o empreendimento não são possíveis em razão das dívidas deixadas pela gestão passada”, explica.

A construção da ETA é prevista em Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público em 5 de fevereiro de 2003. O acordo com o Ministério Público previa uma multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso.

O prazo de 2 anos e 9 meses para construção e operação da ETA venceu em outubro de 2005 e a Prefeitura, se for executada, pode ter de pagar, hoje, o total estimado em torno de R$ 1,5 milhão.

“Não vou admitir politicagem num assunto tão sério, estamos abertos para discutir outras propostas que possam solucionar o caso, mas, me parece que não há outra saída”, destacou, incisivo, Sérgio Domingos de Oliveira, promotor público.

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