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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

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Meia-entrada para estudantes ainda é discutida na Câmara dos Deputados

Por: ANDRE LUIZ LOURENÇO

04/09/2006

Encontra-se em análise desde o dia 1° de agosto o projeto de lei do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que autoriza apenas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira do Estudantes Secundaristas (Ubes) a emitir identidades estudantís, garantindo o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Atualmente, em Araraquara e em outras cidades do Estado de São Paulo, escolas, em parceria com empresas, emitem o documento sem qualquer tipo de controle ou fiscalização, facilitando a jovens e até mesmo adultos o acesso à meia entrada em shows, cinemas ou outros eventos de natureza cultural. A meia-entrada prssupõe um desconto de 50% em relação ao valor normal do ingresso.

A padronização da carteira de identidade estudantil, além de limitar a meia-entrada somente a estudantes, dificultaria a produção de falsificações feitas por diretórios escolares ou universitários, sem qualquer tipo de controle.

Cada Estado tem a sua lei, especificando como se dá a garantia da meia-entrada aos estudantes. Em Araraquara, por exemplo, o direito se baseia na Lei Estadual n° 7844, de 13/05/92 — todo aluno regularmente matriculado em estabelecimento de ensino de primeiro, segundo ou terceiro graus terá direito à meia-entrada em cinemas, circos, espetáculos teatrais, esportivos, musicais e de lazer em geral.

No caso de estudantes que residam em municípios de São Paulo, a Lei n° 13.715 de 07/01/04, estendeu a concessão para alunos matriculados em cursos profissionalizantes, pré-vestibulares e de pós-graduação.

Pela proposta em tramitação, a obrigatoriedade da venda de meia-entrada, além de ficar restrita apenas aos portadores de identidade estudantil emitida por uma das duas maiores entidades representativas da classe estudantil no país, limitaria a meia-entrada a 30% dos ingressos disponíveis para eventos culturais e esportivos.

A Ouvidoria do Estudante, representada por Paula de Souza, defende o projeto do Deputado. “A discussão de mudanças como essas pelos deputados mostra a importância e busca por mudanças que valorizem o trabalho sério feito pela UNE".

Além de acompanhar o desfecho das discussões na Câmara dos Deputados, ressaltando ativamente suas opiniões, a OOuvidoria do Estudante, criada pela UNE e formada por grupos de estudantes universitários, continuará orientando e recebendo denúncias contra instituições de ensino e empresas que não concedam a meia-entrada mediante a carteira da UNE. A Ouvidoria funciona no Estado de São Paulo e atende estudantes de todo o país pelo telefone (11) 5082-4341 das 9 às 18h; ou através do email: ouvidoriadoestudante@hotmail.com.

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