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Lei dá mais proteção para mulheres vítimas de violência

Por: MAYSA LEITE PEDRO ANTONIO

24/08/2006

Com a nova lei de Combate à Violência Doméstica, sancionada pelo presidente Lula, no dia 7 de agosto, que entra em vigor 45 dias após essa data, as várias formas de violência contra a mulher ficaram mais graves do ponto de vista penal.

A lei recebeu o nome da biofarmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica em 1983, quando recebeu um tiro do marido, pelas costas, e lutou 20 anos para vê-lo preso.

A lei Maria da Penha traz aspectos para serem comemorados pelas mulheres. Além de autorizar a prisão em flagrante, impõe o afastamento do agressor de casa obrigando-o a manter distância da mulher e dos filhos.

A pena a ser cumprida pulou de 1 para 3 anos de detenção. A lei também determina a prisão do agressor para casos de ameaça e acaba com a pena pecuniária, na qual o réu era condenado a pagar cestas básicas ou multas.

A lei prevê ainda, a criação de juizados especiais para cuidar dos casos de violência doméstica. A mulher só pode desistir da denúncia após a audiência com o juiz.

De acordo com a ministra Nilcéa Freitas, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em entrevista publicada no site da própria secretaria (www.planalto.gov.br/spmulheres), as denúncias poderão aumentar.

“Certamente, quando se oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atende-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias", afirmou ela em entrevista ao site.

No estado de São Paulo, a região central revela-se a área com maior incidência de crimes sexuais. No interior, as grandes cidades também são as campeãs em atos violentos contra as mulheres.

Com base nos registros de ocorrências das delegacias especializadas no atendimento a mulher, Guarulhos lidera com 25 estupros contabilizados, seguida de Campinas com 22, Franca com 13, Ribeirão Preto com 12.

Ainda com base nesses registros, foram classificadas as agressões mais comuns sofridas pelas mulheres, como lesões corporais dolosas, maus tratos, calúnia, difamação, ameaça e estupro.

Mas será que só a lei basta?

A escrevente da Delegacia da Mulher de Matão (SP), Anita Carvalho, diz que a mudança da lei é uma vitória, mas que ainda é preciso maior conscientização das mulheres, pois há aquelas que sofrem caladas.

“Segundo pesquisas só em São Paulo (SP), 27 % das mulheres vítimas de violência não vão à delegacia denunciar os agressores", diz Anita, que acha um número alarmante se observada todas as informações que temos ao nosso alcance nos dias atuais.

"Por isso, não só em Matão, mas em todo o país precisa-se pensar em uma campanha de conscientização, para que as mulheres possam identificar a violência e se sentirem encorajadas a denunciar seus parceiros”, finaliza Anita

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