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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

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Hospitais psiquiátricos buscam identificação de pacientes

Por: MARLON RODRIGO TAVONI

08/07/2006

Um convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), através da Secretaria de Estado da Saúde, vai permitir a pacientes psiquiátricos a identificação e registro civil. O convênio denominado "Inclusão Social" vai tornar possível a emissão de certidão de nascimento tardia para internos dos hospitais psiquiátricos da Rede Pública Estadual.

O projeto único vai atender doentes mentais de Hospitais do Estado que hoje não possuem identificação. Muitos pacientes não sabem o próprio nome e, por isso, deixam de integrar a sociedade e de terem os benefícios do governo.

De acordo com o presidente da OAB de Araraquara, Jamil Gonçalves Nascimento, o primeiro passo é fazer com que o paciente retire a certidão de nascimento e, a partir disso, os demais documentos como CIC e RG. Ainda segundo Jamil, a OAB também orientará os familiares, se localizados, a buscar os auxílios que o interno tenha direito perante a Previdência Social.

Caso não encontrem nada sobre o paciente, os advogados podem pedir ainda a certidão tardia, deixando o próprio paciente escolher seu nome. Caso não se lembre de sua data de nascimento, será formada uma comissão para encontrar uma data próxima ao nascimento da pessoa.

Segundo a Secretaria da Saúde, no Estado de São Paulo existem pelo menos três mil pessoas deficientes mentais sem nenhum tipo de documento de identificação.

A Casa Caíbar Schutel, de Araraquara, atende pacientes portadores de doenças mentais e dependência química. O foco da instituição é a reinserção social do deficiente mental.

A interna Fernanda, como é conhecida no hospital pelos funcionários, está na instituição há seis anos, não sabe ao certo de onde veio, já indicou alguns lugares onde poderia estar sua família mas até hoje nada foi possível. A falta de documentação é o maior problema. “Não tenho documento, eu queria ter para encontrar minha família”, lamenta.

Com ações assim o objetivo é proporcionar principalmente a inclusão social e a retomada da cidadania. De acordo com o presidente do Hospital Psiquiátrico, Nelson Fernandes Junior, essa medida só traz benefícios, pois com o registro, o paciente interno receberia um salário mínimo mensal, um bom ponto de partida para investir em si próprio.

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