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Carros de som transitam em Araraquara mesmo com proibição

Por: JAIRO FIGUEIREDO FALVO

28/03/2006

De acordo com a Lei nº 227/99, de 5 de janeiro de 2000, de autoria do vereador Omar de Souza e Silva (Mazinho), é proibida a propaganda com fins comerciais por meio de carros de som nas vias públicas de Araraquara. Apenas comunicados de interesse da população, como esclarecimentos de saúde pública, educacional, religioso, cultural e esportivo são permitidos mediante solicitação de alvará. Estão cadastradas na Prefeitura 23 pessoas que trabalham com carros de som.

Segundo o responsável pelo Setor de Posturas da Prefeitura, Airton Sartori, estas pessoas conquistaram o direito de realizarem a divulgação com veículos antes da lei entrar em vigor. Sartori explica que após a promulgação da lei, nenhum alvará de permissão de propagandas de carros de som com fins comerciais foi emitido.

O gerente de supermercados Frank César Figueiredo conta que os carros de som divulgam muita propaganda comercial. “A grande parte das divulgações dos carros de som são do comércio da cidade. Uma ou outra vez se divulga evento esportivo ou comunicado da Prefeitura”, explica. O gerente, que não contrata esse serviço para a empresa em que trabalha, diz que os carros fazem muito barulho e às vezes o incomodam.

O volume de decibéis permitido para carros de som é fixado pela Lei federal nº 11.501/94, conhecida como "Lei do Silêncio". Em seu artigo 30, parágrafo 4º, especifica que o limite é de 60 decibéis no período diurno e 55 no período noturno.

Sartori afirma que existe fiscalização por parte da Prefeitura e qualquer pessoa que se sentir incomodada com os ruídos deve entrar em contato com o Setor de Posturas. Ele explica que a partir da reclamação, será feita uma verificação do nível de ruído emitido pelo veículo. Caso esteja acima do limite permitido, será realizada a autuação do proprietário, inclusive com apreensão do equipamento e do veículo.

Vitor Luis Formaris, vendedor de computadores, procurou a Prefeitura para solicitar um alvará de permissão de trânsito do veículo. Formaris conta que não conseguiu o alvará. “O funcionário da Prefeitura disse que existe uma lei que proíbe a divulgação de propagandas comerciais com carros de som”. O vendedor considera incorreta a proibição, pois dificulta a vida de quem está em busca de trabalho.

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