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Consumidores ganham novo reforço contra fraudes nos combustíveis

Por: ALVARO TANIGUTI

20/04/2005

A lei estadual nº 775/04, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na terça-feira (12/3), é considerada um reforço no combate às fraudes praticadas na comercialização de combustíveis no Estado de São Paulo.

Aprovada pela Assembléia Legislativa, no dia 31 de março deste ano, a legislação prevê a cassação da inscrição estadual dos postos que comercializarem combustíveis adulterados ou cometerem crimes tributários, como a sonegação de impostos. Sem a inscrição, o comerciante fica impedido de trabalhar.

Uma fiscalização realizada em 11 postos da região de Sorocaba(SP) e Itú(SP), através do programa “De olho na bomba”, da Secretaria da Fazenda, constatou que 30% dos combustíveis apresentavam problemas.

Araraquara (SP) não foi visitada pelos técnicos do programa estadual. Porém, há cerca de 15 dias, equipes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estiveram coletando amostras de gasolina e álcool em alguns revendedores. Os resultados devem ser divulgados em breve. As notas fiscais e a documentação tributária também foram vistoriadas.

Mário Turri, 37 anos, há 11 anos encarregado de um posto que comercializa aproximadamente 270 mil litros de combustíveis por mês, localizado no centro da cidade, aponta que o maior problema enfrentado pelos revendedores que cumprem a legislação é a concorrência desleal, prejudicando diretamente o consumidor e lesando a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em fevereiro e março, o Estado aumentou a arrecadação em R$115 milhões de reais com várias fiscalizações realizadas em várias cidades.

"Todos os dias, surgem um ou dois clientes queixando-se de problemas mecânicos em seus veículos com uso de combustíveis suspeitos. Pode ser a gasolina misturada a solvente ou álcool com água. Pela nova legislação, o consumidor estará mais confiante para abastecer em pontos de venda que seguem a lei”.

Ele ainda acrescenta: “Os problemas mais comuns são as falhas no motor e o alto consumo. O motorista deve, além de esvaziar o tanque, providenciar o reparo em uma oficina, o que não fica barato”.

Outro revendedor, há 10 anos no ramo, até estendeu uma faixa no pátio do posto que dirige, com agradecimento ao poder Executivo pela aprovação da lei. Guido T. Ramada, 59 anos, demonstra preocupação com aqueles comerciantes que não se preocupam com a qualidade e lesam os consumidores, além de sonegarem impostos, aumentando assim a margem de lucro.

Com uma venda mensal de 220 mil litros de combustíveis, ele conta a mesma história de Mário: veículos com problemas, vindos de outros postos, aparecem diariamente procurando orientação.

Por outro lado, a regularidade em abastecer sempre no mesmo local cria um laço de confiança que pode durar muitos anos. É o caso de Everaldo Dias Donato, 33 anos, motorista que abastece há quase dez anos em um mesmo revendedor.

“Nunca tive problemas, pois a idoneidade do dono do posto se firmou pela regularidade em que abasteço aqui. A lição que se tira com a nova lei é que o consumidor é beneficiado mais uma vez e o imposto certamente está sendo recolhido”,diz Donato.

Da mesma maneira pensa o advogado Laércio Pereira, 51 anos, que abastece em um mesmo posto de serviços há mais de dez anos. Ele afirma que “o governo tomou a atitude correta, com medidas duras a fim de preservar o mercado, combater a impunidade, moralizar e preservar os comerciantes honestos. O controle deve ser exercido com firmeza. Não discuto o preço, quero ter qualidade”.

Na mesma semana, o governo enviou dois novos projetos que reforçarão a lei em vigor: o confisco do combustível adulterado, seu reprocessamento e distribuição às Polícias Civil e Militar; o outro visa combater o uso indevido de solventes no Estado.



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