Ageuniara

Deduções do IR podem auxiliar crianças e adolescentes

Por: BIANCA CRISTINA RODRIGUES

07/10/2004

De acordo com o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, pessoas Físicas podem doar 6% e pessoas Jurídicas 1% de seu Imposto de Renda às Instituições cadastradas no Conselho Estadual ou Municipal da Criança e do Adolescente.

Em Araraquara(SP), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolve, desde 2002, uma campanha para receber doações. No ano passado, o Fundo Municipal desses direitos, administrado pelo Conselho, recebeu por meio destas deduções R$ 58.000.00, sendo R$ 11.000.00 doados por Pessoas Físicas e o restante por Pessoas Jurídicas.

Esse dinheiro pode contribuir para projetos de proteção e prevenção, junto aos jovens das muitas instituições cadastradas.

Ainda é pequeno o número de cidadãos e empresas que conhecem e fazem uso do incentivo, previsto em lei, para doações aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente.

A dedução de uma porcentagem do Imposto de Renda para o Conselho é uma forma que o contribuinte tem de colaborar com entidades que trabalham com pessoas carentes.

Pessoas Físicas podem deduzir na Declaração de Ajuste Anual as doações feitas aos Fundos, sem prejudicar as outras deduções às quais o contribuinte tem direito, tais como despesas médicas, educação, dependentes e pensão alimentícia, desde que a declaração seja feita usando o formulário completo do Imposto de Renda. estejam munidas de documentos comprobatórios das doações (recibos) emitidos pelas entidades beneficiárias.

Outra exigência é que a dedução do valor, pleiteada na declaração a título de doações aos Fundos, somada às contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais e de atividades audiovisuais, não reduza o imposto devido em mais de 6% e as destinações devem ter sido feitas no ano-base da declaração e deduzidas na Declaração de Ajuste Anual que ocorre a partir de março do ano seguinte.



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