Ageuniara

Câmara Municipal de Matão recebe Orçamento para 2004

Por: THAIS LEONEL DO VALE

23/10/2003

O orçamento para o ano de 2004 de Matão (SP) foi entregue, no final de setembro, à Câmara Municipal, com uma previsão de receita de R$ 49.5000.000,00 e uma fixação de despesas no mesmo valor. Sendo que se têm 1,21% em divida ativa para o ano que vem.

Neste ano a previsão era de R$40.451.000,00, mas deverá finalizar com valores próximos a R$44 milhões. Essa diferença acontece porque o orçamento é preparado entre os meses de agosto e setembro de cada ano, para ser aplicado no exercício seguinte.

Apesar de todas as técnicas empreendidas, as diferenças ocorrem, considerando que boa parte dos componentes dessas despesas se elevam em patamares maiores do que aqueles projetados.

A LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal) apregoa o equilíbrio econômico financeiro das contas públicas, deve a Municipalidade adequar-se a esses ordenamentos.

Outro ponto importante é que as receitas municipais são oscilantes, sobretudo, no que concerne às transferências do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias).

No caso de Matão, no presente exercício financeiro de 2003, houve uma redução no índice de participação do Município no produto da arrecadação do ICMS, na ordem de 20%, a razão da queda do índice ou elevação estão ligados ao comportamento do Valor Adicionado das empresas do Município ou de outras (energia elétrica e telefonia,por exemplo).

Porém, para o próximo orçamento o ICMS tem a previsão de 42,42% do valor da receita.

De acordo com o Secretario Municipal da Fazendo de Matão, Antonio Costalonga, acredita-se que o processo eleitoral no ano que vem não acarrete mudanças na execução e financeira, pois todos os mandamentos delineados pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal devem ser cumpridos.



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