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Fernando Passos, da Uniara, participa de audiência pública com juristas no Senado sobre o Código Comercial

Publicado em: 17/04/2018

O coordenador do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara e membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio de São Paulo, Fernando Passos, foi o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC na audiência pública que discutiu a função social da empresa e operações societárias. O encontro foi realizado pela Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 487/2013, no dia 11 de abril, no Senado Federal, em Brasília.

De acordo com ele, “a audiência foi realizada para que pudéssemos expor a importância do código comercial”. “Apresentei algumas questões pontais da necessidade de um código que proteja a empresa e o investimento privado no Brasil. Dei alguns exemplos recentes de legislação, que melhorou os ambientes de negócios e atraiu investimentos, e que, no fim, todos ganharam. É por isso que precisamos do Código Comercial”, explica.

Ele conta que, “aparentemente, houve uma boa acolhida dos pontos apresentados, o que fez com que os juristas pedissem que eu deixasse minha apresentação com os exemplos, para que os técnicos do senado a examinassem”. “Ao término, mostrei o relatório da Banco Mundial, que rebaixou o Brasil novamente como um péssimo ambiente de negócio. Portanto, precisamos mudar urgentemente essa legislação”, finaliza.

A audiência completa está disponível no link www12.senado.leg.br/multimidia/evento/79538. Para visualizar a explanação do professor Fernando Passos, basta selecionar, no lado direito da página, o nome do docente. Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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