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Professor de Direito da Uniara lança livro sobre o direito à imagem

Publicado em: 06/03/2018

O professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Leonardo Estevam de Assis Zanini, lançou recentemente o livro “Direito à Imagem”, pela Juruá Editora. A obra é uma versão modificada de sua tese de livre-docência em Direito Civil, defendida em 2017, na Universidade de São Paulo - USP de Ribeirão Preto.

“A imagem tem um papel dos mais relevantes na sociedade contemporânea, estando presente em praticamente todas as atividades humanas. É um componente essencial para a vida das pessoas, independentemente da classe social, do nível cultural, do trabalho ou da nacionalidade. Apesar da sua importância, a preocupação com a proteção da imagem é relativamente recente, ganhando relevância prática no século XIX, com o surgimento da fotografia”, aponta o docente.

Ele conta que, no Brasil, a regulamentação jurídica da imagem somente ocorreu na Constituição Federal de 1988, “que reconheceu o direito à imagem como um direito fundamental autônomo”. “No âmbito infraconstitucional, a matéria foi disciplinada apenas em 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, que protegeu a imagem como um direito da personalidade. Atualmente, o desafio a ser enfrentado diz respeito à proteção da imagem em face dos novos problemas decorrentes do surgimento da chamada sociedade da informação”, explica.

Nesse contexto, o professor comenta que a obra “procura apresentar uma visão ampla e atual do direito à imagem no Brasil, buscando seu fundamento na dignidade da pessoa humana e considerando sua autonomia em relação a outros direitos, especialmente outros da personalidade”.

Para Zanini, atualmente, o maior desafio na proteção da imagem envolve sua utilização indevida no ambiente da internet, especialmente no âmbito das redes sociais. “Existe também uma compreensão falsa entre os brasileiros, incluindo operadores do direito, no sentido de que a utilização da imagem alheia é permitida se não houver ofensas ou se não envolver utilização econômica. Em realidade, somente em casos muito excepcionais é possível a utilização da imagem alheia sem prévia autorização”, finaliza.

Os interessados podem adquirir “Direito à Imagem” pelo site www.jurua.com.br. Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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