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Seminário sobre Concursos Públicos e Probidade na Administração Pública será nesta sexta, dia 19, na Uniara

Publicado em: 18/05/2017

O seminário “Concursos Públicos e Probidade na Administração Pública”, promovido pelo curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara e pelo Ministério Público do estado de São Paulo – MPSP, será realizado nesta sexta-feira, dia 19 de maio, das 8h30 às 11h30, no auditório José Araújo Quirino dos Santos (avenida Dom Pedro II, 660, no Centro) da unidade I da universidade. A atividade contará com o professor da graduação e promotor de Justiça de Araraquara, Raul de Mello Franco Junior, e com o Promotor de Justiça de Leme, Rafael de Oliveira Costa.

Franco Junior explica que “a exigência de concurso para acesso a cargos públicos, empregos e funções consta da Constituição Federal”. “Foi colocada ali para permitir iguais oportunidades a todos os cidadãos que pretendam ocupar esses postos. Tenta afastar, com isso, antigas e odiosas práticas de clientelismo político. A regra serve, ainda, para tornar mais eficiente a prestação do serviço público, privilegiando o merecimento pela escolha dos mais capacitados”, ressalta.

“O Ministério Público vem se empenhando em coibir as manobras produzidas por órgãos da Administração Pública, em todos os níveis, com o intuito de desrespeitar a regra básica, e aqueles que tentam fazer da regra do concurso um ‘faz de conta’. O Congresso Nacional discute, no momento, uma lei geral dos concursos públicos. Tudo isso é motivo para que a comunidade jurídica, os operadores do Direito, os administradores públicos de todos os níveis, os gestores de autarquias e empresas públicas, a direção de escolas e universidades públicas, e os cidadãos em geral reflitam sobre os problemas que orbitam a regra do concurso público. Essa é a motivação do nosso seminário: levantar e debater os problemas, elaborar críticas, e apontar soluções e sugestões. A Escola Superior do Ministério Público e a Uniara uniram-se para alcançar esses propósitos”, salienta o promotor.

Serão conferidos certificados aos que necessitarem. Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas pelo telefone (16) 3301-7173. Detalhes sobre o curso de Direito da Uniara estão disponíveis no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.



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