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Aluna de Direito da Uniara desenvolve pesquisa sobre violação do direito de intimidade e vida privada

Publicado em: 21/07/2016

A estudante do segundo ano do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Marina Tatyana Napolitano Ramos, foi uma das contempladas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq da instituição, por seu trabalho “O desrespeito ao inciso X do artigo 5º da constituição federal brasileira, as decisões judiciais decorridas da violação desse direito e as possíveis consequências à vítima”, orientado pelo professor Edmundo Alves de Oliveira.

“Diante da atual sociedade, que é extremamente expositiva e que está cada vez mais conectada às redes sociais, tem-se muitas vezes, como consequência, a violação do direito de intimidade e vida privada, e isso quase sempre acaba prejudicando a honra e a imagem das pessoas, que têm o direito de exigir indenização. Esta realidade foi de extrema importância para que eu pensasse no desenvolvimento do meu projeto”, explica a aluna.

Ela conta que sua pesquisa é uma revisão da literatura “realizada com consulta a artigos em revistas, livros didáticos, dissertações, teses, projetos e navegações pela internet, que abordam a questão do Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, dando ênfase no inciso X, que elenca: ‘São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’”.

Outro objetivo do trabalho, segundo Marina, será analisar “a forma como os tribunais estão julgando os casos que desrespeitam esse inciso, as consequências que a vítima pode sofrer, quem é a principal vítima, em relação a gênero e idade, de que forma esse direito é desrespeitado e o quanto isso pode afetar a honra e a imagem dessas pessoas, que devem ser indenizadas por danos morais, conforme o mesmo artigo”.

Receber a bolsa do PIBIC/CNPq por seu estudo é motivo de orgulho para a estudante. “É muito gratificante ver que meu projeto foi aceito e que agora será desenvolvido. Como aluna, acho que será especial e com certeza vai agregar mais conhecimento, além de ser de extrema importância para meu currículo acadêmico”, finaliza.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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