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Seminário de Direito promovido pela Uniara e OAB Araraquara discute questões cotidianas sociais importantes

Publicado em: 16/09/2014

O “1º Seminário - Função Social do Direito”, realizado entre os dias 10 e 12 de setembro, abordou importantes questões cotidianas sociais. O evento foi promovido pelo curso de Direito do Centro Universitário de Araraquara – Uniara, por meio do aluno do quinto ano Leandro Antunes Rocha, e pela OAB – Araraquara, no auditório principal da Uniara.

Rocha conta que a ideia surgiu ao analisar a sociedade. “Os temas do seminário são de grande importância e ainda pouco discutidos pelos alunos. A intenção foi levar um pouco de conhecimento técnico sobre assuntos não só ligados ao Direito, mas também à sociedade. O projeto foi muito bem recebido pelos alunos e a Uniara abriu as portas para sua realização”, disse.

O professor Edmundo Alves de Oliveira fez a abertura com a palestra “Direito Aliado ao Serviço Social”, em que explicou o que é a assistência social, no que ela se fundamenta juridicamente e como avançou ao longo do período histórico. “Se você fizer um retrocesso, a assistência social foi por muito tempo considerada uma caridade. A Constituição de 1988 consolida algumas ideias anteriores, ideias essas que, na verdade, a estabelecem como uma ajuda a pessoas que têm direito à cidadania e qualidade de vida. A Constituição estabelece parâmetros novos. O Estado dá proteção a quem tem esse direito e essa necessidade”, ressaltou.

Outro convidado, o advogado Rubens Miranda, ministrou a palestra “O reconhecimento do alcoolismo como doença - A aplicação da legislação brasileira aos alcoólatras”, em que tratou do tema sob a ótica da legislação trabalhista. “A explanação para estudantes foi bastante oportuna, pois embora a questão do álcool seja muito antiga, só recentemente discute-se o assunto com mais seriedade. É muito importante os alunos estarem presentes tentando aprender as questões trabalhistas que envolvem vícios”, declarou.

O último dia do evento contou com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, que falou sobre o problema de drogadição na sociedade. “As drogas são uma triste realidade, principalmente entre os mais pobres. Vemos hoje em dia que coisa demoníaca é o crack. Vemos crianças e adolescentes nesse meio. Minha preocupação maior são as meninas dependentes que engravidam”, alertou.

Em sua opinião, o poder público deixou a situação se alastrar e expôs um panorama preocupante para os presentes. “Se não trouxermos políticas públicas, como uma escola pública de primeira linha, saúde adequada, frentes de trabalho, saneamento básico, lazer e cultura, vamos perder essa guerra”, finalizou.

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