Propriedade Intelectual

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de Propriedade Intelectual para a indústria.

Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano. É um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico. A propriedade intelectual é um instrumento essencial na difusão e transformação do conhecimento em benefícios sociais. Constitui o elo para integrar as pesquisas acadêmicas e as empresas, resultando em benefício para toda a sociedade, como o caso das descobertas de vacinas, fármacos, alimentos funcionais, sistemas de telecomunicação, tecnologia da informação, entre outros.

Propriedade Industrial

Patentes

Patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado ao inventor ou pessoa legitimada. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. A patente é territorial e é um bem móvel.

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar.

As funções básicas das patentes são: garantir a possibilidade do justo retorno de investimento em pesquisa, desenvolvimento e produção, através de concessão de posição exclusiva, legalmente reconhecida e por tempo limitado; encorajar o pronto e adequado conhecimento público de novas tecnologias.

O inventor oferece à sociedade um novo bem e divulga as informações técnicas que o permitiram chegar ao novo objeto. A sociedade oferece ao inventor a exclusividade de exploração (produção e comercialização) do objeto de sua invenção por um determinado tempo (15 ou 20 anos).

Vantagens

  • Recompensa o inventor pela inovação se houver uma gestão adequada do ativo;
  • Estimula o desenvolvimento de novas tecnologias ou o aperfeiçoamento das tecnologias existentes;
  • Posição fortalecida no mercado;
  • Maiores possibilidades de retorno de investimentos;
  • Possibilidade de vender ou licenciar a invenção;
  • Instrumento legal de ação contra contrafatores;
  • A patente estimula a concorrência a desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes;
  • A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esses produtos por meio de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto.
Patente de Invenção (PI)

Concepção resultante do exercício de capacidade de criação do homem, que represente uma solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico.

  • Requisitos para a concessão;
  • Novidade;
  • Atividade inventiva;
  • Atividade industrial;
  • Suficiência descritiva.
Modelo de Utilidade (MU)

Forma nova ou disposição conferida em objeto que se preste a um trabalho ou uso prático visando à melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

  • Requisitos para a concessão;
  • Novidade;
  • Ato Inventivo;
  • Melhoria funcional;
  • Aplicação industrial;
  • Suficiência descritiva.
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