NUPEDOR - Nucleo de Pesquisa e Documentação Rural

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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa a registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

I. QUAIS DADOS A UNIARA GOSTARIA DE COLETAR?
A Uniara reforça o seu comprometimento na realização de uma coleta segura dos dados, garantindo a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou incidentes de segurança. Sendo assim, a Uniara de acordo com as finalidades específicas descritas no presente termo de consentimento, deseja realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome; E-mail; CPF; Telefone (Celular e Residencial); Endereço; Gênero; Imagem; Voz.

II. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Uniara terá acesso aos dados pessoais fornecidos neste documento única e exclusivamente para a garantia do titular em participar do Simpósio sobre Reforma Agrária e Questões Rurais, segundo o qual as finalidades são:

•Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e entre em contato com o Titular para fins de diligências prévias para a participação no evento "Simpósio sobre Reforma Agrária e Questões Rurais", sendo: cadastro, envio de e-mails relativos ao evento, bem como divulgação das respectivas etapas do projeto;
•Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e retorne o contato on-line efetuado pelo titular mediante ao cadastro.
•Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e realize todas as diligências classificatórias em relação aos trabalhos e indicar os respectivos aprovados;
•Publicar os dados tratados do titular nos seguintes locais: Facebook ciepesquisa da Uniara: (https://www.facebook.com/profile.php?id=100011869620156), Facebook da Uniara (https://www.facebook.com/Uniara/), Instagram da Uniara (https://www.instagram.com/uniara/) e Site de Notícias da Uniara (https://www.uniara.com.br/noticias/).

Dessa forma, a Uniara declara e afirma que todos e quaisquer dados pessoais coletados jamais serão utilizados com o propósito discriminatório ilícitos ou abusivos, conforme estabelece o princípio da não discriminação previsto no artigo 6º, inciso IX da Lei 13.709/2018.

III. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá exercer, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição prévia, o exercício de seus direitos conforme previsto no artigo 18 da LGPD junto à Uniara, em relação ao tratamento de dados pessoais realizados para finalidade destacada neste Termo de Consentimento, ou obter informações sobre a forma e a realização do tratamento de dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, o titular poderá entrar em contato conosco encaminhando esta solicitação ao Encarregado de Dados Pessoais /DPO (DATA PROTECTION OFFICER) através dos seguintes canais:
Nome do encarregado de dados/DPO: Juliano Marcello
E-mail: privacidade@uniara.com.br
Endereço: Rua Carlos Gomes, 1338 - Centro - Araraquara/SP - CEP 14801-340 (Unidade I)

IV. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Uniara poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Uniara, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

V. DO CONSENTIMENTO
A Uniara apresenta, através deste termo ao Titular e/ou seu responsável legal a MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA pela qual concordam com o tratamento dos dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com o art. 7º, inciso I e art. 14 LGPD. Os dados coletados têm por finalidade registrar a participação no evento "Simpósio sobre Reforma Agrária e Questões Rurais", emissão de certificados, distribuição e entrega de premiação (para trabalhos premiados).

Outrossim, o presente documento, tem por finalidade formalizar a autorização de uso de direitos intelectuais e imagens, portanto:

•Autorizo o tratamento dos dados pessoais, bem como o uso de direitos imagens e voz sem cobrança de honorários por sua exposição pública. 
•Concedo o uso de direitos intelectuais para a publicação dos resumos dos trabalhos nos anais e divulgação dos trabalhos realizados pelos estudantes com fins não comerciais.

VI. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, cf. indicados no - item III - acima mencionado nesse documento.
Conheça nossa política de privacidade: https://www.uniara.com.br/uniara/politica-privacidade/
Li e Aceito o Termo de Consentimento acima.