/cursos/ead/pos-graduacao/direito-ambiental/ 41 300 Direito Ambiental Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Janeiro/2018

Direito Ambiental

O Curso

O curso de Especialização em Direito Ambiental se propõe a aproximar o programa acadêmico ambiental a uma atividade humana transformadora e comprometida com a proteção do ambiente. Assim, os operadores precisam estar aptos a atenderem à demanda profissional que este ramo do Direito desperta, visando a compatibilizar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental, evitando a exclusão social.

A Constituição Federal (art. 225) atribuiu ao Poder Público e à Coletividade a preservação ambiental. Além disso, uma profusão de normas federais, estaduais e municipais determina a obrigatoriedade do controle da qualidade ambiental.

O curso objetiva formar e capacitar profissionais para a análise e atuação no âmbito das questões legais sobre o meio-ambiente, bem como, objetiva socialmente estimular e manter viva na comunidade uma consciência de preservação ambiental. Assim, proporciona aos participantes uma visão realista e crítica dos vários aspectos teóricos e práticos da questão ambiental, oportuniza trocas de experiências transdisciplinares de proteção ambiental, capacita os operadores já engajados na temática ambiental quanto a novos desafios a serem enfrentados, promove discussões sobre ações humanas na sociedade e (re)pensa seus reflexos no ambiente. Além disso, propõe alternativas de políticas públicas de preservação ambiental, envolvendo a participação da comunidade.

Mercado de Trabalho

A presença do Advogado é cada vez mais constante e indispensável na relação entre administrado e Administração. Tendo em vista as diversas relações que se estabelecem no cenário, de molde veloz e atual, cada vez mais aparecem focos de litígio que têm de ser solucionados. Esses focos ocorrem, tanto na esfera administrativa, em uma primeira fase, quanto na falta de resolução em determinado momento, por meio de ingresso judicial para a defesa dos interesses do administrado.

É um curso também muito profícuo para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, detentores de mandatos eletivos, e para todas as carreiras que terão de intervir aplicando os preceitos do Direito Administrativo, além de ser disciplina obrigatória em concursos públicos dos mais diferentes níveis.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.
 

Conteúdo Programático

Módulo: Fundamentos e Bases do Direito Ambiental: Alcance do Tratamento Jurídico, Meio Ambiente e Soberania – Brasil e o Mundo (110h)

  • O Surgimento e Concepção de uma Tutela Jurídica Coletiva e seu Desenvolvimento no Brasil em comparação com outros Ordenamentos;
  • Base Histórica do Tratamento Jurídico voltado para os Bens e Recursos Ambientais no Brasil e no Mundo. Evolução Legislativa Brasileira – os Modelos do Século XX anteriores e posteriores ao Advento da Constituição Federal de 1988;
  • Princípios de Direito Ambiental – Uma complexa questão que envolve a Criação e a Aplicação do Direito Ambiental;
  • Análise do Capítulo Destinado ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988;
  • Outras relevantes matérias Ambientais na Constituição Federal de 1988;
  • O Meio Ambiente Natural - O Direito Ambiental como Limitador do Exercício Absoluto do Direito de Propriedade Privada Rural – Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal legal. Compensação e Servidão Florestal;
  • O Meio Ambiente Cultural;
  • O Meio Ambiente Artificial;
  • O Meio Ambiente do Trabalho;
  • Direito Internacional do Meio Ambiente: Questão Amazônica e a Soberania Nacional.

Módulo: Princípios de Precaução/Prevenção (Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental) (110h)

  • A “P.N.M.A” – Política Nacional de Meio Ambiente: Diretrizes e Desafios entre a Visão Desenvolvimentista e o Ideal de Preservação;
  • O “SISNAMA” – Sistema Nacional de Meio Ambiente: A Estruturação em um País de Dimensões Continentais;
  • As Avaliações de Impacto Ambiental;
  • O Licenciamento Ambiental;
  • Os Padrões de Qualidade Ambiental;
  • Zoneamento Ambiental;
  • As Infrações e Sanções Administrativas;
  • As Unidades de Conservação; O “S.N.U.C’ – Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
  • Direito Ambiental e Tributos;
  • Educação Ambiental;
  • O Mercado de Carbono.

Módulo: Princípios de Precaução/Prevenção: Responsabilidade Por Danos Ambientais (Civil, Administrativa e Penal). (110h)

  • Responsabilidade Civil por Dano Ambiental;
  • O Inquérito Civil e a Tutela Do Meio Ambiente;
  • Queimada na colheita da cana-de-açúcar: impactos ambientais, sociais e econômicos;
  • Biodireito e Bioética;
  • Ação Civil Pública em Matéria Ambiental;
  • Crimes e Penas Ambientais;
  • Poluição Atmosférica – Meio Ambiente e Rural;
  • Regime Legal dos Recursos Hídricos;
  • Considerações Gerais sobre o Código Brasileiro de Processo Coletivo;
  • Crime Ambiental - Competência;
  • A Evolução da Responsabilidade Penal do Causador do Dano Ambiental no Brasil.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Metodologia do Trabalho Científico;
  • Projeto de Pesquisa;
  • Prática do Ensino Superior.

Coordenação

Adhemar Ronquim Filho possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - Uniara. É mestrando do programa de Pós-Graduação da mesma instituição na área Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Possui especialização em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010). Ministra aulas no ensino superior desde 2009.
http://lattes.cnpq.br/3670529609047369

Inscrição/Matrícula

Investimento (opções)

  • 18 parcelas de R$ 329,00
  • 20 parcelas de R$ 302,02
  • 22 parcelas de R$ 279,95
  • 24 parcelas de R$ 261,56
  • 1 parcela de R$ 5329,80
  • 6 parcelas de R$ 937,65


Ligue 0800 55 65 88 para ter mais informações sobre descontos.

Vencimento das parcelas (exceto a matrícula) a partir de 15/02/2018.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação da empresas conveniadas.

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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