/cursos/ead/pos-graduacao/direito-administrativo/ 42 367 Direito Administrativo Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Janeiro/2018

Direito Administrativo

O Curso

O Curso de Especialização em Direito Administrativo da Uniara tem o intuito de formar profissionais que detenham conhecimentos avançados acerca da composição da Administração Pública, através de seus órgãos, funções e cargos, além das concepções de Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Ao mesmo tempo em que visa a esclarecer o extenso e, muitas vezes, desconhecido Processo Administrativo, o curso busca estabelecer os caminhos possíveis para a adoção judicial de medidas contra a Administração, para a preservação ou consecução de direitos do administrado, por meio dos instrumentos processuais próprios e específicos.

Privilegiando uma análise da Constituição Federal de 1988, o curso aborda também os ditames em relação ao Direito Administrativo, bem como o ingresso em toda a legislação esparsa de relevância aos Administrativistas, como a Lei de Licitações Públicas, de Responsabilidade Fiscal, dentre outras.

Com ênfase nas teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado, tema tão em voga e discutido pelos doutrinadores e pelos Tribunais no Brasil, a pós-graduação se apresenta como atualização obrigatória aos alunos que desejam se tornar Operadores do Direito.

Portanto, é missão do Curso de Especialização em Direito Administrativo moldar o estudante de forma a conhecer o assunto na teoria e na prática para poder, de um lado, perceber como se estabelece o trato com a Administração e seus recursos, e, de outro, ter ciência das medidas judiciais e de como adotá-las em desfavor da Administração, quando necessário.

Mercado de Trabalho

 

A presença do Advogado é cada vez mais constante e indispensável na relação entre administrado e Administração. Tendo em vista as diversas relações que se estabelecem no cenário, de molde veloz e atual, cada vez mais aparecem focos de litígio que têm de ser solucionados. Esses focos ocorrem tanto na esfera administrativa, em uma primeira fase, quanto na falta de resolução em determinado momento, por meio de ingresso judicial para a defesa dos interesses do administrado.

É um curso também muito profícuo para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, detentores de mandatos eletivos, e para todas as carreiras que terão de intervir aplicando os preceitos do Direito Administrativo, além de ser disciplina obrigatória em concursos públicos dos mais diferentes níveis.

 

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.

Conteúdo Programático

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Unidade 2: Direito Constitucional;
  • Unidade 3: Direito Público;
  • Unidade 4: Direito Privado;
  • Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
  • Unidade 7: Poder Judiciário;
  • Unidade 8: Da Advocacia;
  • Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
  • Unidade 10: Direito Processual;
  • Unidade 11: Novos Ramos do Direito.

Módulo: Origens, Princípios e Estrutura do Direito Administrativo (110h)

  • Unidade 1: Direito Administrativo e Administração Pública - Origem, Conceito e Objeto;
  • Unidade 2: Princípios de Direito Administrativo;
  • Unidade 3: Organização Administrativa Brasileira;
  • Unidade 4: Administração Direta e Indireta;
  • Unidade 5: Agente Público;
  • Unidade 6: Ato Administrativo;
  • Unidade 7: Bens Públicos;
  • Unidade 8: Poder de Polícia;
  • Unidade 9: Processo Administrativo;
  • Unidade 10: Contratos Administrativos;
  • Unidade 11: Responsabilidade do Estado.

Módulo: Disciplinas Especiais Administrativas (110h)

  • Unidade 1: Direito Regulatório;
  • Unidade 2: Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Unidade 3: Licitações Públicas;
  • Unidade 4: Desapropriação;
  • Unidade 5: Tombamento e Outras Intervenções do Estado na Propriedade Particular;
  • Unidade 6: Estatuto da Cidade;
  • Unidade 7: Instrumentos Judiciais;
  • Unidade 8: Lei de Improbidade Administrativa;
  • Unidade 9: Relação do Direito Administrativo com Outras Áreas do Direito;
  • Unidade 10: Temas Atuais de Direito Administrativo;
  • Unidade 11: Direito Eleitoral Brasileiro.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
  • Unidade 2:  Projeto de Pesquisa;
  • Unidade 3: Prática do Ensino Superior.

Coordenação

Adhemar Ronquim Filho possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - Uniara. É mestrando do programa de Pós-Graduação da mesma instituição na área Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Possui especialização em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010). Ministra aulas no ensino superior desde 2009.
http://lattes.cnpq.br/3670529609047369

Inscrição/Matrícula

Investimento (opções)

  • 18 parcelas de R$ 329,00
  • 20 parcelas de R$ 302,02
  • 22 parcelas de R$ 279,95
  • 24 parcelas de R$ 261,56
  • 1 parcela de R$ 5329,80
  • 6 parcelas de R$ 937,65


Ligue 0800 55 65 88 para ter mais informações sobre descontos.

Vencimento das parcelas (exceto a matrícula) a partir de 15/02/2018.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação da empresas conveniadas.

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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