Declaração de Helsinque - Declaração para orientação de médicos quando a pesquisa biomédica envolvendo seres humanos
Resolução 41/00 - Dispõe sobre o cadastramento de entidades e empresas para se habilitarem a realização dos ensaios de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e/ou bioquivalência.
Resolução 196/96 - Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos.
Resolução 240/97 - Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
Resolução 251/97 - Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
Resolução 292/99 - Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvem remessa de material biológico para o exterior.
Resolução 301/00 - Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
Resolução 303/00 - Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo subáreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.
Resolução 304/00 - Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
Resolução 391/99 - Aprova regulamento técnico para medicamentos genéricos.
Resolução 340/04 - Genética Humana.
Resolução 346/05 - Multicêntricos.
Resolução 347/05 - Armazenamento de Material Biológico Humano.
Lei 8.501 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.