Atribuições

As atribuições do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Araraquara - Uniara são:

  • Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na Instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos participantes das referidas pesquisas;
  • Emitir parecer consubstanciado por meio da Plataforma Brasil, no prazo máximo de trinta dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão;
  • A revisão de cada protocolo culminará com o seu enquadramento em uma das seguintes categorias:
    1. Aprovado: Quando o protocolo de pesquisa se encontra totalmente adequado para execução;
    2. Com pendência: Quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida;
    3. Não aprovado: Quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo de pesquisa são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”;
    4. Arquivado: Quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer, sendo este prazo de 30 (trinta) dias após a emissão do parecer consubstanciado do CEP;
    5. Suspenso: Quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa;
    6. Retirado: Quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.
  • Manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias;
  • Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;
  • Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;
  • Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento;
  • Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento;
  • Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).
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