reportagem

Ministério das Comunicações habilita 463 rádios comunitárias no Brasil

Repórter: EDUARDO SOTTO MAYOR DA SILVA

O Ministério das Comunicações publicou aviso de habilitação de 463 novas emissoras de rádio comunitárias para todos os estados do país, incluindo o Distrito Federal. Atualmente, já estão autorizadas 3.685 rádios comunitárias em todo o território nacional.

O processo consiste em liberar canais para algumas cidades do País. Assim, as entidades localizadas nestas cidades podem se inscrever e concorrer à concessão. Esse processo tem início com a divulgação, pelo Ministério das Comunicações, de um edital que contém a lista de cidades com canais disponíveis. Entre os 463 canais que estão sendo disponibilizados no edital, publicado no dia 12 de maio, o estado de São Paulo recebe 37 canais. Em Araraquara foi liberado um canal.

A atuação das rádios comunitárias é diferente do que ocorre no sistema comercial da radiodifusão. Dentre outras exigências, é requisito básico garantir a participação direta da população nas decisões e ações do meio de comunicação, sem nenhum fim lucrativo. O objetivo é promover a inclusão e o envolvimento de todos os cidadãos na construção desse meio.

Segundo José Soter, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, a Abraço, o Brasil ainda carece de um maior número de habilitações para as rádios comunitárias para garantir veículos de comunicação mais democráticos, com grande participação da sociedade nas decisões e no conteúdo das emissoras.

Soter também afirma que o serviço de radiofusão comunitária no país serviu de fomento para a democratização social da comunicação, por isso é que o reconhecimento de novas habilitações serve como incentivo para os grupos que acreditam neste projeto nacional.

O Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ressalta que uma das maiores necessidades dessas emissoras é um incentivo maior do governo federal. José Soter lembra que, na implantação do projeto de rádios comunitárias, uma das leis homologadas está relacionada à responsabilidade que o estado assumiria em capacitar a comunidade para exercer os serviços da comunicação democrática.

No entanto, esse auxílio estatal é ainda muito raro no País e, por isso, ele considera fundamental que o governo brasileiro se aproxime de todas as regiões, auxiliando a população na criação das rádios comunitárias. Além disso, Soter comenta que o Ministério das Comunicações deveria divulgar mais os editais para o cadastramento das entidades que desejam se tornar rádios comunitárias habilitadas.

Para as entidades interessadas em se candidatar à exploração do serviço de rádio comunitária, o Ministério das Comunicações está recebendo inscrições nas localidades habilitadas. A inscrição e apresentação de documentos devem acontecer até 25 de junho. Para saber se na sua cidade foi habilitado algum canal para rádio comunitária, acesse o portal do Ministério das Comunicações. O endereço é www.mc.gov.br.

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